O programa Ajustar RS, de financiamento de dívidas do ICMS vencidas até dezembro do ano passado, cuja data final de adesão terminaria na terça-feira, 31 de agosto, foi prorrogado por mais um mês.
A decisão do governo gaúcho foi tomada por causa da grande procura dos contribuintes nos últimos dias do programa, provocando dificuldades operacionais, alegou Ricardo Engelert, secretário da Fazendo do Rio Grande do Sul.
Além disso, o governo atendeu reivindicação de entidades representativas dos contribuintes, que queriam mais tempo para as negociações dos débitos.
Dados da Secretaria da Fazenda indicam que até do dia 31 de agosto há havia sido negociado o pagamento de mais de R$ 1,6 bilhão de dívidas de ICMS, sendo que R$ 230 milhões já foram arrecadados.
O programa concede descontos nos valores referentes a juros e correção monetária, além da possibilidade de pagamento do débito em até 120 parcelas.
No caso de pagamento à vista, o desconto sobre o valor da multa é de 50%. Mas o porcentual cai conforme aumenta a quantidade de parcelas: 40% para o plano de até 12 parcelas, 30% para parcelamento de 13 a 24 vezes e 20% para uma renegociação que prevê de 25 a 36 parcelas. Acima de 36 parcelas não há descontos.
A Receita Estadual estima que com a prorrogação serão gerados mais de R$ 300 milhões em parcelamentos.
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