A partir de 1º de janeiro do ano que vem, os cerca de 1,7 milhão de clientes da telefonia fixa na Bahia deixarão de pagar a assinatura mensal de serviços, de acordo com uma lei sancionada pela Assembleia Legislativa, publicada na edição de quarta-feira, 1º, do Diário Oficial do Estado. O preço da assinatura varia de acordo com o plano escolhido, mas o valor básico é R$ 41,60.
De autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), a lei foi aprovada depois de sete anos de tramitação, iniciada com um abaixo-assinado que contou com o apoio de 110 mil pessoas. A aprovação se deu em dois turnos na Assembleia, e em seguida a lei foi encaminhada para o governador Jacques Wagner (PT), que se absteve de aprová-la. O projeto voltou para a Assembleia, que o aprovou.
Entre junho do ano passado e junho deste ano, aproximadamente 88 mil clientes cancelaram seus planos no estado, de acordo com um levantamento realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em São Paulo e Santa Catarina, que aprovaram leis semelhantes, as operadoras ingressaram, através do sindicato da categoria, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e suspenderam a decisão, alegando que os contratos que regulam o sistema são federais. Apesar de ter acatado à solicitação das empresas, o STF ainda não julgou o mérito das ações.
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