Parte do Plano Brasil Maior, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia é criticada por empresários brasileiros, informa a Agência Brasil. Segundo eles, o novo sistema beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados. Por isso, além da diminuição das alíquotas, defendem a adesão opcional ao novo sistema, que está em fase de teste até 2014. A nova sistemática mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em vez de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas passam a recolher um porcentual sobre o faturamento. Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para as confecções e as indústrias de calçados e de artefatos de couro, o porcentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigorará até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia. A avaliação é de que a mudança no pagamento da contribuição dos patrões à Previdência Social só reduz a carga tributária para as empresas intensivas em mão de obra. As empresas mais automatizadas, na prática, passaram a pagar mais. Nas estimativas do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento no Estado de São Paulo), o novo sistema é vantajoso apenas caso o custo com os empregados represente mais de 10% do faturamento. De acordo com José Maria Chapina Alcazar, presidente da entidade, em um momento em que a tecnologia ganha força e diversos setores da economia passam por um processo de automatização, a mudança na forma de recolhimento encarece os custos com a mão de obra e reduz a competitividade. “Não é à toa que a indústria de móveis, que está se automatizando, foi ao Congresso e pediu para ser excluída do novo regime”, destaca. Alcazar defende que o governo altere a legislação para permitir que os empresários escolham se querem mudar a forma de recolhimento ou permanecer no sistema tradicional. A opinião é compartilhada por Fernando Pimentel, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit). “Já que o sistema está em fase de teste, as empresas deveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo, na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso”, disse. Segundo a Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma situação. “Como a tendência, no longo prazo, é as indústrias se automatizarem cada vez mais, certamente o porcentual de empresas prejudicadas vai aumentar nos próximos anos”, declarou. Pimentel sugere que a alíquota sobre o faturamento seja reduzida para 0,8% a fim de recalibrar essas desigualdades. O presidente do Sescon-SP adverte que, se o modelo não sofrer ajustes, o resultado pode ser o aumento no uso de artifícios para pagar menos impostos. “Muitas empresas vão se dividir em duas: uma com mão de obra intensiva e outra em que os empregados têm peso menor. No futuro, haverá problemas. Esse planejamento tributário não chega a ser ilegal, mas é combatido pela Receita Federal, que a todo tempo baixa normas para coibir essa prática”, explicou.