Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012 é a exigência de entrega da declaração com certificação digital.
A exigência se aplica às pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano passado. Estima-se que 170 contribuintes em todo o País serão afetados.
Outra novidade é a possibilidade de baixar da internet o programa para preenchimento da declaração pouco antes do início da entrega das informações pelos contribuintes.
O aplicativo por meio do qual os contribuintes informam os rendimentos e as deduções estará disponível para download no dia 24, ou seja, seis dias antes do início do prazo de envio, em 1º de março.
De acordo com Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Atendimento e Arrecadação da Receita Federal, a medida tem como objetivo desafogar a página do órgão na internet no primeiro dia de entrega.
“Muitos contribuintes preferem enviar a declaração nas primeiras horas depois da abertura do prazo e enfrentavam congestionamento na hora de baixar o programa”, explicou à Agência Brasil.
O contribuinte que fizer o download antecipado poderá preencher os dados e salvar a declaração no próprio computador. Mas só poderá transmitir as informações à Receita a partir do dia 1º de março.
A Receita também permitiu que as doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril sejam deduzidas na declaração do ano corrente.
Anteriormente, apenas as doações feitas até 31 de dezembro do ano anterior poderiam ser abatidas. O limite de dedução é 3% do imposto devido.
Existe, ainda, um limite global de 6% para todos os tipos de doações, não apenas às destinadas aos fundos para as crianças e os adolescentes.