O Sistema de Processo Eletrônico (e-CNJ) completa cinco anos de operação em fevereiro com um saldo positivo expresso na agilidade e redução do estoque de processos, e na eliminação e movimentação de papéis.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante esse período, mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares foram totalmente movimentados por meio digital.
Ainda existem 3 mil processos administrativos armazenados em um sistema, baseado na plataforma e-CNJ,  do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Estes documentos também podem ser consultados e movimentados pela internet.
“Vemos que, a cada ano, o total do estoque de processos em tramitação diminui. Isso mostra que o CNJ tem julgado mais processos do que entram”, explica Giscard Stephanou, coordenador de gestão de sistemas do CNJ.
Em 2012, entraram 341 ações e foram arquivados 484 processos. Atualmente, estão em andamento 3.317 processos, incluindo Corregedoria, Presidência e conselheiros.
Segundo ele, os resultados alcançados estão motivando os tribunais a firmarem parcerias com o CNJ para o repasse desta tecnologia. Alguns tribunais já assinaram termo de cessão de uso do sistema como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O sistema foi desenvolvido em software livre e sua plataforma é totalmente via web.
Apesar do grande número de usuários cadastrados e da consulta pública, não foi registrado nenhuma falha nos dispositivos de segurança do e-CNJ. “O sistema é seguro, inclusive com ferramentas que replicam os arquivos de dados e rotinas de backup”, alerta Giscard.
Todos os registros de acesso e/ou consulta ficam gravados no sistema para garantir a recuperação dos dados em caso de auditoria.
Os serviços do e-CNJ estão disponível na página inicial do CNJ na internet (www.cnj.jus.br). Entre eles figuram o cadastro com ou sem certificação digital para movimentação do processo, o peticionamento eletrônico, a consulta pública, a emissão de relatórios de processos do usuário e assinatura eletrônica dos processos.
O aplicativo oferece ainda 30 perfis e/ou funcionalidades diferentes para acesso que variam de acordo com as necessidades de cada usuário.
Os advogados cadastrados podem ser intimados eletronicamente e o sistema registra quando o documento foi aberto e começa automaticamente a contar o prazo da notificação, por exemplo.
No perfil dos conselheiros, é possível incluir o voto que será proferido na sessão. Já os servidores responsáveis por atualizar em tempo real as decisões e status dos processos durante as sessões acessam uma tela gerencial da sessão.
“Isso mostra que o sistema atende às diversas necessidades dos usuários e mantém-se integrado, poupando tempo nos fluxos de trabalho. Não existe papel em nenhuma etapa. Quando recebemos advogados que querem protocolar a ação pessoalmente, orientamos a entrar no e-CNJ”, avalia Giscard.