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PIS/Cofins: faltará tempo para adequação dos contribuintes, diz especialista
quinta-feira, 8 de julho de 2010, 16h11
Com a instituição da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Pasep e Cofins, o tempo passa a ser um fator crítico para as empresas obrigadas a se adequarem à nova regra.
A medida consta da Instrução Normativa nº 1.052, da Receita Federal. De acordo com Roberto Dias Duarte, diretor de alianças da Mastermaq Sistemas, os contribuintes terão menos de um ano para fazer os ajustes necessários.
Isso no caso das cerca de 200 mil empresas enquadradas no regime de tributação baseado no Lucro Real e que estão inseridos no grupo de Acompanhamento Diferenciado, para os quais os arquivos eletrônicos deverão ser transmitidos a partir de janeiro de 2011.
Além disso, outras 870 mil enquadradas no Lucro Presumido entrarão nessa sistemática em 2012, acrescenta Duarte. “O problema ficará evidente quando chegar o ano de 2012, pois certamente muitos reclamarão da ‘falta de tempo’ e que ‘foram avisados em cima da hora’, como normalmente ocorre quando são criadas novas obrigações”, argumenta.
A EFD-PIS/Cofins será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém. Essa Escrituração precisa ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3.
A multa aplicado ao contribuinte que não cumprir a obrigação é de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.
Duarte lembra ainda que o processo de validação e transmissão segue o padrão de outros componentes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Nesse sentido, será usado um programa para validar, assinar e transmitir os arquivos ao Fisco.
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Da Redação
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