O projeto do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), com comunicação por banda larga, idealizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, já está em consulta pública.
A abertura do processo foi na terça-feira, 7, e se estenderá até o dia 6 de março. Durante esse período, os órgãos que desejarem se credenciar para realizar análises dos equipamentos SAT poderão enviar sugestões, contribuindo para a definição do roteiro de análise técnica do equipamento.
A consulta pública é aberta também para o setor empresarial e para a sociedade em geral, informa a Secretaria da Fazenda. As sugestões devem ser enviadas por e-mail (consulta_sat@fazenda.sp.gov.br).
O lançamento da consulta pública ocorreu imediatamente após o encerramento da audiência pública realizada na segunda-feira, 6, em que foi apresentada o roteiro de análise dos equipamentos.
A Secretaria da Fazenda pretende aprovar o texto da audiência pública na próxima Comissão Técnica Permanente (Cotepe).
O Projeto SAT-CF-e tem como objetivo o desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) para documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo.
Além disso, pretende simplificar suas obrigações acessórias dos varejistas.
O equipamento em estudo do SAT-CF-e é composto por um módulo de hardware com software embarcado que irá possibilitar, por intermédio do uso de uma conexão em banda larga, a transmissão de CF-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação.
O sistema deve operar de forma integrada ao aplicativo comercial de frente de caixa.