A Secretaria da Fazenda da Paraíba emitiu comunicado que exclui do Simples Nacional as empresas que estão com a inscrição estadual cancelada e tomaram providências para regularizar a situação cadastral.
De acordo com o comunicado, a exclusão tem efeito a partir de 1º de janeiro. Mas as empresas que desejarem permanecer no regime tributário este ano poderão regularizar a situação da Inscrição Estadual e efetuar nova opção no Portal do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.
No Rio de Janeiro, a Secretaria da Fazenda informa que já está disponível para consulta na internet (www.sefaz.rj.gov.br) os débitos que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas antes de solicitar o ingresso no Simples Nacional.
O prazo para fazer a opção ao regime tributário termina no dia 31 de janeiro. Ao fazer a consulta, as empresas receberão orientações sobre como proceder para regularizar as pendências.