Os contribuintes de Sergipe já podem procurar a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para quitar débitos do ICMS.
O prazo de adesão ao chamado Mutirão Fiscal foi aberto na quinta-feira, 9, e se estenderá até 30 de abril. A iniciativa é mais uma oportunidade para que os contribuintes em débito com o Fisco estadual negociem as pendências.
Para tanto, são oferecidas algumas vantagens especiais, como descontos no pagamento à vista ou parcelado dos débitos tributários consolidados.
Quem optar por pagar a dívida em cota única poderá ter uma redução de 95% das multas punitivas e moratórias e de 80% dos juros de mora.
Caso faça a opção pelo parcelamento, o contribuinte tem à disposição uma escala que varia de 50% a 80% de descontos nas multas e juros, a depender da quantidade escolhida de parcelas.
O Sistema Fazendário ficará indisponível entre as 8 horas e 12 horas de domingo, 12, para trabalho de manutenção periódica. A Secretaria da Fazenda informa acredita que o sistema poderá ser restabelecimento antes do horário previsto.