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Prazo para entrega de declaração simplificada termina dia 31
quinta-feira, 11 de março de 2010, 15h24
Apesar de dispensadas da apresentação da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), as empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009 terão que apresentar a Declaração Simplificada – Inativa 2010 (DSPJ – Inativas) até o dia 31 deste mês.
Já as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional que permaneceram inativas entre janeiro e dezembro do ano passado não precisam apresentar a declaração.
Em vez disso, elas terão que apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN 2010), com a opção de inatividade assinalada.
É considerada inativa a pessoa jurídica que no ano-calendário não realizou qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira (inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais).
A DSPJ – Inativas deve preenchida através de formulário online, disponível no endereço da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
A multa para que entregar a declaração fora do prazo é de R$ 200,00.
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Da Redação
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