Ponto eletrônico: o empreendedor paga a conta
quarta-feira, 11 de agosto de 2010, 17h38
É notória a elevada carga tributária que o empreendedor brasileiro suporta. Estudo do Banco Mundial e da Price Waterhouse & Coopers coloca o Brasil como campeão absoluto em custos por exigências tributárias: são cerca de 2.600 horas por ano para atender toda a demanda. E a cada dia é imposta ao empresário uma nova obrigação, exigência ou determinação criada pela volúpia controladora da burocracia governamental.
A criatividade do governo neste particular é inesgotável. A última novidade é a complexa Portaria nº 1.510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego, que cria o Registrador Eletrônico de Ponto e traz novidades sobre os programas e a manutenção dos sistemas eletrônicos de ponto de empresas com mais de dez funcionários.
Como sempre, e mais uma vez, caberá ao empreendedor brasileiro o ônus do processo, pois ele terá até o dia 25 de agosto de 2010 para atender a todas as exigências da Portaria. Caso não arque com os expressivos custos para implantação e manutenção do sistema, estará sujeito a astronômicas multas administrativas.
Para se ter ideia do grau de exigência da nova determinação, as empresas serão obrigadas a manter equipamento com capacidade de funcionamento de 1.440 horas ininterruptas em casos de ausência de energia. O ponto deverá ter também impressora de uso exclusivo e de excelente qualidade para imprimir material com durabilidade mínima de cinco anos.
Além de ser utilizada para marcação de ponto dos funcionários, o que impedirá o seu uso para outras funcionalidades, a ferramenta também deverá ter uma porta de saída padrão USB, visando facilitar a captação de informações de agentes fiscais, demonstrando mais uma vez a intenção controladora do governo para com as empresas.
Diante disso, não será surpresa alguma se as empresas optarem por abandonar o processo eletrônico e retornar para a anotação da jornada manual ou mecânica, que não sofreram alterações. Um verdadeiro retrocesso diante de um mundo cada vez mais moderno e informatizado, mas que podem se tornar opções mais viáveis.
O crescente número de obrigações e exigências de cunho fiscalizador vem aumentando expressivamente os gastos das organizações para o cumprimento de todas elas, o que certamente é hoje um dos grandes influenciadores para o alto índice de mortalidade empresarial.
Além de vigiados e investigados por todos os poros como se fossem sonegadores a priori, os empresários terão de arcar com a implantação e a manutenção dessa parafernália e seus processos de controle. Vale dizer, todos pagam a conta em razão da má conduta de uma parcela reduzida. A totalidade não pode e não deve pagar pela exceção, como se todos fossem culpados até prova em contrário.
Apoiamos incondicionalmente medidas contra fraude, sonegação ou qualquer outra atividade ilícita. Mas não podemos concordar que o ônus dessas medidas recaia unilateralmente apenas sobre aqueles que geram empregos e renda, vitais para o desenvolvimento do País.
O Brasil precisa urgentemente seguir o caminho da desburocratização, da simplificação e da redução da carga tributária. Ao sufocar o empreendedor com tantas exigências e obrigações, que demandam tempo e dinheiro, o governo tira deles a possibilidade de crescer, investir, criar novos postos de trabalho e, dessa forma, ajudar a construir uma nação mais justa e próspera.
José Maria Chapina Alcazar é presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo) e da Aescom-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis)
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Da Redação
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