Um grupo de aproximadamente 10 mil empresas tem até o final de fevereiro para atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação dos contratos sociais na Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
Após esse período, as empresas terão os contratos cancelados, serão consideradas inativas e podem perder a proteção do nome empresarial. O Paraná tem 1,3 milhão de empresas com registro na Junta.
As empresas com dados desatualizadas serão comunicadas através de edital que ficará disponível na internet (www.juntacomercial.pr.gov.br) e terão que demonstrar a continuidade da atividade, arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção de nome comercial.
“Vamos iniciar o processo de cancelamento no dia 1º de março”, informa Ardison Akel, presidente da Jucepar. Segundo ele, o empresário pode fazer o pedido de atualização na sede da Jucepar, em Curitiba, e nos 45 escritórios espalhados pelo interior do Paraná.
Para reativar as atividades da empresa, o proprietário terá de fazer os mesmos procedimentos necessários para a sua constituição. “Acredito que é muito mais prático ter cautela e aproveitar o momento para fazer a atualização dos dados”, avalia.
Segundo ele, entre as 10 mil empresas que podem perder o registro, algumas têm capital registrado com moedas que estão fora de circulação. “Além do capital expresso em moeda fora de circulação, o capital mínimo é incompatível com a atividade exercida. O interesse da Junta não é atrapalhar o empresário em sim, ajudá-lo. Por conta disso, estamos alertando para a regularização dos cadastros”, diz Akel
De acordo com o presidente da Jucepar, a lei federal 8934/94 determina o cancelamento, após 10 anos de inatividade, dos contratos registrados na Junta Comercial.
“Quando a empresa entra nessa condição, o nome perde a proteção. Se outro empresário pedir o registro de uma firma com o mesmo nome da empresa ‘baixada’, ele poderá obter”, explica.
Os empresários e contabilistas devem ficar atentos ao prazo para evitar transtornos. “A lei tem por objetivo limpar os registros de nomes de empresas consideradas inativas e torná-los disponíveis no mercado. Alguns são interessantes, populares e de fácil memorização e poderão ser requeridos para um novo empreendimento”, diz Akel.