Um acordo firmado entre o Fisco e os contribuintes da Bahia garantiu a prorrogação do prazo de adesão à Escrituração Fiscal Digital (EFD) de mais de 5 empresas do Estado.
Atualmente, 600 empresas fazem a transmissão dos arquivos de forma voluntária. O acerto anunciado prevê a implantação de prazos diferentes de entrega da EFD conforme o faturamento das empresas.
As que fazem parte do Simples Nacional estão liberadas da obrigatoriedade. Já para as que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e não fazem parte do regime diferenciado de tributação a EFD passará a valer a partir de 2014.
As empresas com receita anual entre R$ 3,6 a R$ 15 milhões de faturamento, que representam mais de 2 mil contribuintes, foram dispensadas da utilização da EFD em 2011 e 2012 e só precisarão fazer a adesão em 2013.
Em julho do próximo ano, os contribuintes que faturam entre R$ 15 e R$ 36 milhões por ano precisarão utilizar a EFD, só que com retroatividade a partir de janeiro de 2012, ou seja, terão que enviar também através da EFD os dados dos seis primeiros meses do ano de 2012.
A última faixa, com empresas com faturamento acima dos R$ 36 milhões, não serão dispensadas, apenas terão o prazo prorrogado para abril da entrega dos arquivos retroativos a janeiro de 2011.
Isso significa que deverão encaminhar até 25 de dezembro deste ano o arquivo referente ao mês de novembro, enquanto os arquivos de janeiro a outubro de 2011 poderão ser encaminhados até 25 de abril de 2012.
Os novos prazos foram definidos por um grupo de trabalho formado por representado por contabilistas, contribuintes e as Secretarias da Fazenda e Indústria, Comércio e Mineração da Bahia.
Na quarta-feira, 7, foi assinado o Termo de Acordo entre o governo estadual e as entidades signatárias. O lançamento oficial ocorreu na sexta-feira, 9, no município de Feira de Santana.
As entidades signatárias são a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviços (Sescap Bahia) e Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Bahia (Assespro).
O compromisso prevê, ainda, a liberação do envio dos arquivos do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) a partir do momento em que a empresa começar a utilizar a EFD.