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Empresas de 80 setores terão que emitir a NF-e a partir de julho
segunda-feira, 14 de junho de 2010, 16h31
Em julho, um novo grupo de empresas de 80 setores da atividade econômica terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ampliando consideravelmente o universo de adesões.
Este ano, houve a adesão de empresas no mês de abril. O calendário estipulado pelo Fisco prevê a emissão da NF-e por outros segmentos a partir de outubro. O processo culmina em dezembro, com a inclusão de todas as empresas que realizam operações comerciais com o governo federal.
Apesar do calendário, nem todas as empresas obrigadas estão emitindo a NF-e, conforme balanço realizado em abril pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
Por esse motivo, os Estados estão preparando uma avalanche de autuações para o contribuinte que não está em conformidade ou que não se deu conta da repercussão da chamada responsabilidade solidária.
“Pela regra, organizações que adquiriram produtos de empresas obrigadas à emissão da NF-e, mas que ainda não estão em conformidade, também podem ser autuadas”, adverte Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz.
Segundo ele, muitas empresas têm dúvidas sobre qual modelo de NF-e deve ser utilizado a partir de 1º de julho: o que está em vigor desde o ano passado ou o da chamada segunda geração, introduzida em 2010.
Campos esclarece que a NF-e da segunda geração entrará em vigor somente a partir do mês de outubro, com muitas novidades. Uma delas é a exigência de processos de compliance maduros, abrangendo inclusão de itens tais como data e hora da entrada em contingência, justificativa de entrada em contingência, regime tributário do emissor, e-mail do destinatário, obrigatoriedade da NCM, CT-e referenciado, cupom fiscal referenciado, nota de produtor rural referenciada e muitos outros.
Um dos itens importantes da segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos, através do qual o Fisco acompanha todas as etapas de trânsito de uma mercado após a sua autorização.
Como esse mecanismo, é possível rastrear tudo o que acontece com a mercadoria após sair da empresa.
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Da Redação
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