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Protocolo cria SCD-e, para intercâmbio informações entre Estados
quinta-feira, 15 de julho de 2010, 14h49
O Fisco de seis Estados (Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) celebraram o Protocolo ICMS nº 93/2010, que cria o Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos (SCD-e) e estabelece o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 14, e já está em vigor.
O objetivo é consolidar um ambiente de troca de informações entre as administrações tributárias, “visando a sua circularização e confirmação”.
Conforme a cláusula terceira do Protocolo, os signatários autorizam o Ambiente Nacional do Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED), a “disponibilizar para o SCD-e suas informações referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), Arquivos de Operações Interestaduais (OIE) da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Registros de Passagens dos DF-e”.
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Da Redação
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