A próxima sexta-feira, 19, será uma data que os contribuintes não podem perder de vista. Isso porque será a data final para o cumprimento de duas importantes obrigações.
Uma delas diz respeito à entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com informações relativas ao mês de janeiro deste ano.
Os contribuintes devem ficar atentos porque o prazo não será prorrogado pela Receita Federal. A falta de apresentação da DCTF ou a seu envio após a data final implica em penalidades: multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados (limitada a 20%).
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00. No caso de pessoa jurídica inativa, a multa é de R$ 200,00.
Sexta-feira é o último dia para o recolhimento dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte. A obrigação atinge os contribuintes que no de mês de fevereiro pagaram ou creditam rendimentos do imposto a pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a Receita Federal, o prazo não alcança o IR/Fonte decorrente de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, prêmios, multa e qualquer vantagem, rendimentos e ganhos distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário, que possuem prazos específicos no Calendário das Obrigações.
Não alcança também o IR/Fonte incidente sobre a remuneração indireta ou pagamentos efetuados a beneficiários não identificados, que deverá ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador.
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