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NCM terá que fazer parte da escrituração fiscal digital a partir de 2011
segunda-feira, 16 de agosto de 2010, 17h36
A lista de obrigatoriedades impostas pelo Fisco para os contribuintes a partir de janeiro do próximo ano inclui a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que terá que fazer parte da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Trata-se de um novo desafio, sobretudo para as empresas que adiaram a sua implementação e que agora terão que acelerar o processo de saneamento da base de dados.
Como o prazo já não é tão amplo, os investimentos necessários para sanear a base de dados tendem a ser mais altos.
Com base nos contatos que estabelece frequentemente com as empresas, a Aliz, consultoria especializada em inteligência fiscal, avalia que existem ainda muitos problemas a serem enfrentados para o cumprimento dessa obrigação. Entre eles, a empresa cita o cadastro genérico, a descrição em outros idiomas, códigos corporativo nacional/mundial, código único para produtos com finalidades distintas.
De acordo com Aliz, esses itens mostram que há muito a ser feito, sobretudo no que se refere à qualidade das informações que serão apresentadas ao Fisco – o que reforça a importância de um trabalho de mapeamento com qualidade dos dados que norteiam o estoque e a produção.
Criada em 1983 na Convenção Internacional sobre o sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias para nortear as operações de exportadores e importadores, a NCM atualmente é utilizada para a tributação do IPI, ICMS, ICMS-ST (Substituição Tributária) dos produtos semielaborados e para tributação do PIS/Cofins.
A inclusão da NCM na EFD tornou-se obrigatória a partir da Nota Técnica nº 4/2010. No âmbito do comércio exterior, a informação da NCM é fundamental para a tributação do produto nas operações de importação.
Nas operações de exportação utiliza-se a TEC (Tarifa Externa Comum), que foi baseada na NCM.
Portanto, para praticar qualquer operação de comércio exterior a empresa precisa classificar os seus produtos.
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Da Redação
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