Em 2010, a Justiça brasileira contabilizou 24 milhões de processos novos. Desses, 1 milhão são eletrônicos, seguindo a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de utilizar os recursos das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para acelerar as decisões judiciais. “Ainda estamos bem longe do objetivo de 100%, mas este é o começo”, sintetiza o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas Araújo.
Criado para auxiliar a justiça brasileira, o CNJ desenvolve ações, programas e projetos de controle administrativo e processual e lançou, em junho deste ano, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), um sistema de informática desenvolvido em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário.
O principal objetivo da iniciativa é automatizar a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual, assim como o acompanhamento de processos judiciais, independentemente da tramitação, se na Justiça Federal, dos Estados, na Justiça Militar ou do Trabalho.
Histórico
O PJe é resultado da integração dos vários projetos isolados de informatização de processos já iniciados dentro do poder Judiciário. Em 2006, a lei 11.419 deu validade jurídica a todas as iniciativas de digitalização de processos e de instalação de sistemas para acelerar o trâmite judicial, reafirmando a validade dos atos anteriores.
Nesse mesmo ano e em 2007, já sob a batuta do CNJ, foi lançado o Projuri, um programa voltado à área jurídica. Hoje, uma vasta quantidade de processos eletrônicos na plataforma Projuri está distribuída em 19 estados, mas o sistema vem sendo substituído pelo PJe, porque deu sinais de saturação da infraestrutura. “Um estudo nos mostrou que era mais vantajoso iniciar um projeto do zero do que reformular o Projuri”, explica o juiz Araújo.
A opção foi pela construção de um sistema que pudesse ser utilizado por qualquer ramo do poder judiciário, que fosse menos dependente de alterações de código e que fosse baseado em plataforma aberta. Assim nasceu o PJe, em 2009, sem uma orientação de obrigatoriedade, mas focado em atender a qualquer tipo de justiça – civil, do trabalho, estadual, etc.
Na Justiça Estadual há vários juizados já equipados com o PJe, e planos de instalação individual. Toda a Justiça do Trabalho definiu que este será o seu sistema padrão e se prepara para iniciar a operação na primeira Vara agora em dezembro de 2011.
Como vantagens do PJe, o CNJ identifica que a primeira delas é a eliminação de muitas tarefas burocráticas, como o carimbo de folhas juntadas aos autos. A estimativa é que isso represente uma redução de aproximadamente 70% do tempo de tramitação de um processo – o período em que ele fica parado e aquele em que ele vai de um lado para outro em carrinhos. “O processo vai chegar muito mais rápido ao juiz do que um processo normal”, estima Marivaldo Dantas Araújo.

Links de conexão
Segundo ele, há no entanto muitos entraves que precisam ser superados até que o PJe se consolide como plataforma padrão. A própria estabilização do sistema é um dos agravantes. “O PJe vem sendo instalado em alguns tribunais, e a ideia é que a partir deste final de ano e no início do próximo as instalações se intensifiquem”, explica.
Outro obstáculo é a infraestrutura. Por ser 100% baseado em internet, o PJe depende de links de conexão de alta velocidade para prover um serviço de qualidade. “O que o CNJ tem indicado é que os tribunais procurem ter todas as unidades com um link de internet de 2 megabits. Mas isso não quer dizer que o sistema consuma toda esta capacidade. A maioria tem usado até 512 kbps com tranquilidade”, observa o juiz Araújo.
Mas em algumas cidades nem mesmo essa infraestrutura mínima está disponível. Na região norte, por exemplo, o CNJ, a partir de um acordo de cooperação com a Casa Civil para equipar os tribunais na área da Amazônia legal, adquiriu equipamentos de aceleração de WAN, ampliando a capacidade dos links em, no mínimo, 100%, para minimizar a falta de infraestrutura de telecom.
Não há informação consolidada sobre investimentos no PJe, porque cada Tribunal tem estabelecido o seu ritmo de implantação do sistema. Parte dos aportes, no entanto, é custeada pelo TRF da 5ª Região, o CNJ mantém uma fábrica de software e há colaboração de outras instâncias.
O objetivo de longo prazo é ter zero de papel nos tribunais. Mas há o acervo histórico, além do tempo de adaptação das pessoas. “Pode ser que em um determinado momento nenhum processo seja iniciado em papel. Mas é preciso considerar o custo-benefício de digitalizar tudo”, afirma Araújo, ao dizer que é difícil estimar em quanto tempo a Justiça chegará ao papel zero.

região sul lidera iniciativas

Quando se fala em tribunal de justiça, uma das primeiras imagens que vêm à cabeça é a de uma enorme quantidade de pastas – e de papel - contendo processos que seguem um ritmo de tramitação bastante lento. Porém, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange os estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a realidade é completamente diferente.
Esse é o primeiro – e, por enquanto, o único – tribunal do País em que os processos são 100% digitalizados, dispensando totalmente o papel. No TRF 4ª Região, os autos já começam eletrônicos e os documentos ficam disponíveis, em tempo real e simultaneamente, para todos os interessados - entre eles, advogados, juízes, representantes do Ministério Público e da Advocacia Geral da União. O advogado elabora a petição inicial no sistema, onde quer que esteja, e, em vez de entregá-la pessoalmente, faz o seu upload. Além disso, pode acompanhar o processo a distância e, por meio de videoconferência, participar da audiência realizada na sede da Justiça Federal mais próxima. O advogado nem precisa ir pessoalmente à sede do TRF 4ª Região, em Porto Alegre.
Para dar suporte a esse projeto, que transformou milhões de páginas em papel em arquivos eletrônicos, o TRF 4.ª Região adotou a solução CAStor, da Caringo, distribuída no Brasil pela Servix. Trata-se de um software de armazenamento de objetos de conteúdo fixo (fotos e qualquer tipo de documento, como petições e sentenças) que não podem sofrer alterações e precisam ser guardados por longos períodos de tempo.

Benefícios
Além da arquitetura CAStor, o tribunal adotou também a solução de armazenamento NetApp - outro produto distribuído pela Servix -, onde fica o seu banco de dados. Segundo o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, um dos mentores do projeto de informatização do TRF 4ª Região, quando o projeto de processo eletrônico foi lançado, em 2003 - a princípio, nos Juizados Especiais, em Porto Alegre, havia um atraso de seis meses entre a entrada da ação e a sua distribuição. A ideia foi usar a rede para tornar o processo acessível para todas as partes ao mesmo tempo.
Na avaliação dos gestores do tribunal, o projeto já gerou vários resultados positivos. Os agravos de instrumento, por exemplo, que antes não levavam menos de seis meses, agora não passam de 29 dias. O TRF 4ª Região já julgou 50% dos processos que entraram eletrônicos neste mesmo ano. Ou seja, 50% dos processos que entraram entre abril de 2010 e abril de 2011 foram julgados até 1º de maio deste ano.
Além do objetivo principal de dar agilidade e aumentar a transparência, para que o cidadão tivesse acesso às informações sobre o processo, vários outros benefícios foram obtidos, como uma economia muito grande de insumos de toda ordem, tanto para o tribunal quanto para os advogados - e até para o meio ambiente. Na área de pessoal, parte das cerca de 100 pessoas envolvidas na atividade-meio já está sendo liberada e poderá ser aproveitada em funções como a assessoria dos desembargadores, pesquisa de administração, entre outras. Esse fato levou a uma proposta de reestruturação para alocar ao menos 50% dessas pessoas, o que evita a necessidade de novas contratações.
A meta é, até 2012, ter tudo em formato eletrônico. Os processos legados, que já correm na justiça estadual, ainda não possuem um convênio para a digitalização, mas um dos objetivos é acabar com o passivo em papel.