Um plano de ação está em curso para estimular a adesão de trabalhadores informais ao programa Empreendedor Individual e atingir a meta de 1 milhão de formalizados até dezembro.
Da mobilização, realizada simultaneamente em vários Estados durante todo o segundo semestre, participam as unidades estaduais do Sebrae, instituições bancárias estatais e o Ministério da Previdência.
A meta a ser atendida representa 10% do total de trabalhadores que estão na informalidade (10 milhões de pessoas) no Brasil.
O número de pessoas que até o momento aderiram ao programa (450 mil trabalhadores) é considerado pequeno diante do universo de autônomos que podem se formalizar, avalia Paulo Okamoto, presidente do Sebrae.
“O grande problema é que muitas pessoas simplesmente não sabem que podem se formalizar”, afirma.
Segundo ele, os 450 mil formalizados até agora foram os que souberam e entenderam os benefícios, mas existem milhões de outros que desconhecem o programa.
O programa Empreendedor Individual destina-se aos profissionais autônomos que obtém receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano.
Com a adesão, eles recolhem uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o INSS e R$ 1,00 de ICMS.
Assim, passam a ter cobertura da Previdência Social e crédito diferenciado, entre outros benefícios.
A formalização pode ser feita pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), sem custo e nem assinatura ou necessidade de entrega de documentos na Junta Comercial.
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