A confusão armada pelo Ministério das Comunicações em relação aos editais de 3,5 GHz e 10,5 GHz e também em relação a uma mudança nas regras de MMDS começa a ficar mais clara, pelo menos em relação às suas aparentes razões.
Em troca de permitir a entrada incondicional das concessionárias de telefonia local no leilão das freqüências para banda larga wireless, o ministério obteria das teles acesso banda larga para os programas de inclusão digital do governo. Mas isso não é dito de forma direta.
O que o governo admite é que está negociando, com as teles, a flexibilização do horário de funcionamento dos postos de serviços de telecomunicações (PSTs), que são locais de atendimento ao usuário que devem existir em todos os municípios brasileiros, oferecendo terminais de acesso à internet (TAP) e telefones públicos (TUPs).
Em troca desta flexibilização, o governo está pedindo às teles, conforme explica o secretário de telecomunicações Roberto Pinto Martins, acessos em banda larga, que poderiam ser usados pelos programas de inclusão digital do governo.
De acordo com o secretário, como as empresas estão considerando a obrigatoriedade de funcionamento dos PSTs durante 12 horas e 7 dias por semana (conforme está previsto no Plano Geral de Metas de Universalização que faz parte dos novos contratos de concessão), em troca da redução deste horário, o ministério aceitaria as seguintes mudanças:
1- Aumento do número de TAPs com horário mais restrito. Por exemplo, em lugar de um TAP funcionando 84 horas por semana, seriam aceitos dois TAPs funcionando 42 horas por semana.
2- Garantia de oferecimento ao Minicom de três linhas de banda larga para cada PST instalado no País. Como está prevista a instalação de pelo menos 7,8 mil PSTs até 2010, o governo obteria gratuitamente das concessionárias, cerca de 23, 4 acessos em banda larga.
Custo e oportunidade
Mas para conseguir levar banda larga a todo o País, a missão é muito mais complexa do que imagina o ministério. Observe-se que ao final de 2005, de acordo com informações do Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2006, a banda larga por ADSL estava presente em apenas 1.606 municípios brasileiros, área correspondente a 36 milhões de domicílios ou 127 milhões de brasileiros.
Esta área representa ainda 84,9% do potencial de consumo da população brasileira. Diante desta estatística, percebe-se que as operadoras de telecomunicações não oferecem banda larga em pelo menos 4 mil municípios, que não têm, por enquanto, atratividade econômica para o serviço.
Como as concessionárias poderiam garantir a operação de banda larga especificamente para as poucas linhas à disposição do governo, e a que custo? Pela proposta do Minicom, seriam necessários acessos banda larga em todos os municípios.
E, desta forma, faz um pouco mais de sentido a preocupação do ministério de abrir o mercado de banda larga nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz para as teles. Resta saber se elas se disporiam a atender o País todo com uma rede WiMAX ou se ficariam apenas nos mercados mais atraentes.
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