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Decreto retira obrigações acessórias de contribuintes do Mato Grosso
segunda-feira, 19 de julho de 2010, 14h55
Os contribuintes do Mato Grosso que aderiram à Escrituração Fiscal Digital (EFD) não terão mais que entregar as planilhas de registro de exportação para a Secretaria da Fazenda, que até então era obrigatória a cada seis meses.
A novidade consta no Decreto 2.679, publicado na semana passado, que, além de retirar algumas obrigações acessórias relativas à exportação, estendeu o benefício para o ano de 2009.
Isso significa que, quem já havia adotado o EFD no ano passado e estava em situação irregular, na apresentação das planilhas passa a ter sua situação regularizada junto ao Fisco estadual.
Já os contribuintes que não estão obrigados a utilizar a EFD e não fizeram a adesão espontânea, continuam obrigados a entregar as planilhas semestrais de controle.
Estes exportadores que não utilizam o meio digital de controle devem ainda entregar a planilha de registro de exportação, a de estoque dentro e fora do Estado, a de diferença de pesagem, e ainda a de entradas pendentes de nota fiscal interestadual.
Todos estes documentos devem ser entregues ao Fisco estadual até o dia 20 de julho, relativos ao primeiro semestre, e até o dia 20 de janeiro, referente ao segundo semestre.
A medida reduz a burocracia nestas operações de controle, diminuindo os custos do empresário na contabilização e levantamento destes dados. “Estamos facilitando os processos do contribuinte”, afirma Edmilson José dos Santos, secretário de Estado de Fazenda, para quem o decreto também busca incentivar a adesão dos contribuintes à EFD.
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Da Redação
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