O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) completa cinco de existência no domingo, 22, com um saldo bastante positivo por modernizar as relações entre o Fisco e os contribuintes.
A sua implantação também permitiu a integração das administrações tributárias nas três esferas governamental (federal, estadual e municipal), beneficiando toda a sociedade brasileira.
Para Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), o SPED veio para acabar com o empirismo na relação Fisco-contribuinte.
“Esse programa avançadíssimo, que faz uma verdadeira vigilância em cima das empresas, permitiu que a Receita identificasse problemas fiscais por meio do cruzamento de informações, com mais precisão e agilidade”, avalia.
Segundo ele, a adoção das quatro frentes do SPED – ECD (Escrituração Contábil Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e EFD do EFD-PIS/Cofins – cresce de forma exponencial e alcançará, rapidamente, milhões de organizações em todo o Brasil.
A tendência, diz Nóbrega, é que o SPED cresça ainda mais, já que está em fase de estudo na Receita Federal, por exemplo, o e-Lalur, que tem por objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento, e o Livro Registro de Empregados.
A adoção da Central de Balanços, que reunirá demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras das empresas, também está na agenda do Fisco.
Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais, pesquisa de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos.
“O objetivo do projeto não está somente relacionado com o envio das informações. Muito pelo contrário: sua meta é tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários”, comenta Nóbrega.
Antes de ser implementado, toda a documentação era baseada em papel e carimbos, o que impedia um controle efetivo do que era ou não declarado. O número de visitas dos fiscais era bem alto, mas não evitava a sonegação de impostos.
Com o SPED, a Receita Federal passou a acompanhar quase que em tempo real a contabilidade das empresas. Os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a ser emitidos de forma eletrônica, unificando as atividades de recepção, validação, autenticação e armazenamento dos documentos que integram a escrituração fiscal e comercial das empresas.
Na avaliação do presidente do CRC SP, para que as empresas se adequem ao processo, é fundamental conhecer o SPED, seus aspectos técnicos e legais. Além disso, “o uso correto do Sistema Público de Escrituração Digital depende da qualidade e da integração de todos os setores internos de uma empresa”.
“De nada adianta o controle de estoque ser emitido direitinho, se o registro de entrada e saída de produto estiver mal feito”, acrescenta, ressaltando a importância de um rigoroso controle de caixa “para evitar problemas com a fiscalização”.
Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o SPED vem se aperfeiçoando e já serve como uma referência para outros países. Tanto que a NF-e, por exemplo, tornou-se uma realidade na Argentina, Colômbia e México.
Além de modernizar as relações entre o Fisco e os contribuintes brasileiros, o SPED terá um papel importante na consolidação do setor de software e sistemas de gestão fiscal, acredita Lourival Vieira, diretor de marketing da Sispro – Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças.
Somente as empresas com tecnologias mais avançadas sobreviverão ao impacto do mercado, que necessita acompanhar a evolução do SPED e seus blocos, e às necessidades das empresas clientes, que buscam se adequar às novas regras, mas ainda precisam reduzir os custos com esta operação, diz.
O executivo acredita que o mercado somente permitirá a existência de soluções criativas para a combinação “demanda versus atendimento” do SPED, uma vez que ainda é possível notar nas empresas várias dificuldades para que sejam cumpridas todas as exigências da escrituração digital.
“Ao mesmo tempo em que buscam correr para atender ao que pede o Fisco, as empresas lutam para adequar seus processos à nova realidade. O mesmo acontece com os fornecedores de sistemas e serviços, que são pressionados a entregar 'mais por menos', ou seja, devem criar sistemas cada vez mais eficientes, avançados e atualizados, mas, ao mesmo tempo, sofrem com a pressão do mercado por preços menores em seus produtos e serviços. É por isso que afirmamos que o mercado passará por uma consolidação, se não por completo, bem avançada”, afirma.
Vieira também destaca outros aspectos relevantes para estes cinco anos do SPED.  Segundo ele, o início do projeto pegou muitas empresas – usuários e fornecedores – despreparadas para atender à nova realidade.
“Somente as maiores empresas puderam passar pelas dificuldades com maior tranquilidade porque já estavam informatizadas e muito bem atendidas por aplicações de softwares especialistas de ponta. Do lado dos fornecedores, somente os desenvolvedores de sistemas com foco na gestão fiscal conseguiram apresentar as atualizações e adequações compatíveis com o novo mercado”, ressalta.
A expectativa da Sispro é aumentar a base de clientes este ano com a oferta de serviços de outsourcing, que consiste na entrega de consultoria, serviços e do Sispro SPED, criado especialmente para tratar as informações contábeis e fiscais sem a necessidade de instalação no ambiente dos clientes.
A oferta também tem a opção do Sispro SPED Remoto, que funciona na modalidade ASP (Application Service Provider) e permite que os dados para a geração das obrigações da escrituração digital sejam acessados de outros locais.