Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sem informar o código GTIN dos produtos começaram a receber um alerta fiscal da área de Atendimento On-Line sobre inclusão na malha fiscal da Secretaria da Fazenda do Amazonas.
O preenchimento do GTIN, que é o antigo código de barras EAN , tornou-se obrigatório a partir de 1º de julho, por força do Ajuste Sinief 16/2010.
Para o contribuinte verificar se o produto possui GTIN, basta conferir o código de barras na própria embalagem da mercadoria ou contatar seu fornecedor.
Somente se o produto não possuir código GTIN é que não haverá necessidade de preenchimento deste campo na NF-e.
Se a omissão persistir, após o dia 15 de dezembro ocorrerá perda do prazo de recolhimento de que trata o Regulamento do ICMS (RICMS), bem como a aplicação das penalidades fiscais cabíveis.
A Secretaria da Fazenda informa que para acessar o Atendimento On-Line com certificado digital, o contribuinte não precisa fazer nenhum tipo de cadastro.
A respeito do Atendimento On-Line, a Secretaria da Fazenda faz os seguintes esclarecimentos:
1- Quem irá precisar de certificado digital para acessar o Atendimento On-Line?
No primeiro momento apenas os emissores de NF-e.
2. Será permitido o uso da inscrição e senha?
Não, apenas o certificado digital.
3- É necessário comprar um certificado digital novo?
Se o contribuinte possuir um certificado digital não haverá necessidade. Pode ser o mesmo utilizado na NF-e ou para acessar os serviços da Receita Federal. Se preferir, o contribuinte poderá adquirir um certificado para acesso ao Atendimento On-Line.
4- Na empresa, vários colaboradores acessam o Atendimento On-Line, o que fazer?
Haverá a possibilidade de conceder uma procuração eletrônica a um colaborador. No entanto, o colaborador que recebeu a procuração deverá possuir um e-CPF.
5- Como conceder uma procuração?
Já está disponível no Atendimento On-Line a opção para conceder a procuração.
6- Será necessário certificado digital para conceder uma procuração?
Sim, o contribuinte deverá acessar o Atendimento On-Line fazendo uso de certificado digital para conceder a procuração eletrônica.
7- O contador precisa acessar o Atendimento On-Line, o que fazer?
O contribuinte deverá conceder uma procuração eletrônica para o contador.