A Receita Federal informa que, em razão de erros detectados, está disponível a versão 5.0b do programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
Os contribuintes que ainda estão utilizando a versão 5.0 devem observar os seguintes procedimentos:
1- Gravar cópia de segurança dos documentos já existentes (a partir do menu Ferramentas do programa PER/DCOMP, selecionar a função Gravar Cópia de Segurança.);
2- Desinstalar a versão antiga do programa PER/DCOMP do computador;
3- Instalar a versão 5.0b do programa PER/DCOMP, disponível no endereço na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Para o correto funcionamento, é imprescindível a desinstalação da versão 5.0 do programa PER/DCOMP antes da instalação da versão 5.0b.
Aqueles que já realizaram a instalação da versão 5.0a seguindo os procedimentos descritos podem executar a instalação da versão 5.0b sem a necessidade de repetir os procedimentos.
De acordo com a Receita Federal, não há necessidade de transmitir documentos retificadores em razão dos erros de impressão de documentos identificados nas versões anteriores.
O programa disponível já se encontra atualizado com a versão 18 das tabelas.
Outra novidade é a publicação das Instruções Normativas 1.241 e 1242, que aprovam, respectivamente, os respectivamente, os programas multiplataforma Carnê-leão e Ganhos de Capital.
Esses programas auxiliam os contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
O contribuinte poderá encontrar os aplicativos na página da Receita Federal na internet.