O Programa Um Computador Por Aluno (Prouca), que prevê a inclusão digital por meio da distribuição de laptops educacionais para os estudantes das escolas públicas, foi lançado oficialmente nesta sexta-feira, 23. Na solenidade realizada em Caetés (PE), o presidente Lula assinou dois decretos regulamentando a Lei 12.249, de 14 de junho deste ano. Um cria o Prouca e outro outro institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe), que prevê a isenção de impostos, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, para a fabricação dos laptops educacionais por parte da empresa vencedora da nova licitação.
Com a assinatura dos decretos, abriu-se caminho para ser lançado o novo edital voltado para a aquisição de mais laptops educacionais por parte do governo. O mesmo será baseado em regime de preços e, segundo Carlos Bielchowisk, secretário de educação à distância do Ministério da Educação (MEC), o edital deve ser lançado em cerca de duas semanas. Entre as possíveis concorrentes estão a Positivo, Lenovo, Digibrás e HP. O MEC é o órgão responsável pelo processo do Prouca.
Ele não revelou o preço estimado pelo governo para cada equipamento no novo edital, mas deixou claro que este será muito inferior aos R$ 550 do primeiro pregão, vencido pela Digibrás. Entre os fatores que levarão a redução do custo do laptop educacional, ele apontou o maior volume de aparelhos que serão adquiridos e a maior isenção de impostos na comparação com a primeira licitação. “O volume dependerá do preço do aparelho e do interesse dos governos. O que posso garantir é que muitos governos estaduais e municipais já mostraram interesse na aquisição dos laptops educacionais”, afirmou Bielchowisk, que, no entanto, não revelou a projeção de volume de compra.
Informações apuradas pela reportagem da TI Inside Online apontam que neste novo pregão a estimativa de compra de laptops educacionais por partes dos governos estaduais e municipais deve superar a casa de 1,5 milhão de unidades, número 10 vezes superior ante as 150 mil do primeiro pregão.
De acordo com o assessor da Presidência da República, José Luiz Aquino, a meta é reduzir em grande proporção o custo de cada equipamento. “Terão diversas isenções de impostos para o produto, em que não deve incidir praticamente nenhum imposto direto, nem estadual e nem federal. Desta vez as empresas não poderão argumentar que os impostos impactaram o preço do produto ofertado”, disse Aquino, citando que o sonho do governo é de atingir custo de US$ 100 por equipamento, ou seja, algo em torno de R$ 175 a R$ 200, dependendo da oscilação da moeda norte-americana.
Para a compra dos laptops educacionais, os governos estaduais e municipais interessados terão disponível uma linha de crédito de R$ 660 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada exclusivamente para o Prouca. Porém, os governos também poderão utilizar recursos próprios para a compra dos equipamentos.
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