A Secretaria da Fazenda de Sergipe criou um selo para identificar os estabelecimentos comerciais que integram o sistema de emissão da Nota da Gente, lançada na semana passada.
Trata-se de um adesivo colado em locais de fácil visualização dentro dos estabelecimentos, nos quais o consumidor pode solicitar que o seu CPF ou CNPJ seja incluído na nota ou cupom fiscal e concorrer a prêmios.
Equipes do setor de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda estão fazendo o trabalho de visitação às lojas do comércio sergipano para exigir a afixação do selo de adesão.
A Portaria 365/2011 estabeleceu um cronograma para obrigatoriedade da adequação do software de emissão do cupom fiscal, que permite a inclusão do CNPJ ou CPF do consumidor no documento.
O objetivo é auxiliar no combate à fraude, reduzir a sonegação de tributos e aumentar a arrecadação de ICMS.
Por este cronograma, estão obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal com o CPF/CNPJ os restaurantes, bares, padarias e lanchonetes, comércio varejista de tecidos, móveis, calçados, vestuário e acessórios, lojas de departamento ou magazine, joalherias, hipermercados e supermercados, materiais de construção, material elétrico e ferragens, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, equipamentos e suprimentos de informática, entre outros segmentos do comércio.
A partir de janeiro de 2012, todos os segmentos do comércio sergipano serão obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal com o CPF ou o CNPJ do consumidor que solicitar o documento.
A Nota da Gente foi criada para estimular o hábito do consumidor de exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal na compra de produtos no comércio.
Para tanto, o governo oferece prêmios em dinheiro aos contribuintes através de sorteios trimestrais. Serão distribuídos R$ 1 milhão entre os quatro primeiros sorteios agendados para 2012.
Para concorrer aos prêmios, o consumidor deve cadastrar-se pela internet, onde pode acompanhar o registro de suas compras e todo o processo do sorteio, inclusive fazer denúncias sobre a não emissão da nota.
A partir do cadastro, em cada compra o consumidor solicita a Nota da Gente e informa seu CPF/CNPJ, que sairá impresso na nota fiscal.
Para cada R$ 100,00 em compras, a Secretaria da Fazenda gera um bilhete eletrônico para o consumidor cadastrado poder concorrer ao sorteio de prêmios em dinheiro.
Os sorteios serão trimestrais, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano. Mas podem ocorrer sorteios extraordinários em datas importantes para o comércio, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança etc.
Os consumidores sorteados receberão o prêmio em dinheiro creditado em conta corrente no Banese. 
Em cada sorteio, o governo distribuirá R$ 250 mil, entre 1.353 contemplados, divididos em prêmios de até R$ 50 mil.