Os mecanismos de incentivo à aquisição de equipamentos brasileiros para uso nas faixas de 2,5 GHz e 450 MHz constante na consulta do edital para as faixas foi comemorada pelos fabricantes locais.
O presidente da WxBR, Samuel Lauretti, elogiou a exigência de conteúdo nacional, bem como os percentuais e prazos exigidos no edital. “Nos parece razoável, são prazos realistas e factíveis, que viabilizam o negócio”, diz ele, em referência ao cronograma de investimentos, que iniciará entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014 com a meta de 60% de aporte em bens e produtos de telecom produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), exigência esta que deve alcançar 70% à partir de 2017. “O que me surpreendeu foi esse número relativamente alto do PPB. A leitura que faço é que o governo claramente está fazendo um convite às empresas para se instalarem e investirem no Brasil. Além, é claro, de estimular a indústria brasileira”, celebra Antonio Carlos Bordeaux, diretor de Inovação Tecnológica do CPqD.

Condições iguais

As multinacionais, aliás, são um outro ponto destacado por Lauretti. Segundo ele, as queixas de algumas delas, sobre um suposto favorecimento do governo às empresas brasileiras, não fazem sentido. “Não vejo privilégio ou reserva de mercado aí. Até onde entendo, qualquer empresa poderá fazer um processo de PPB. O objetivo é ampliar os investimentos no Brasil, nada diferente do que já acontece nos países de origem dessas multinacionais”, argumenta.

Apesar dos elogios à aprovação do edital, Bordeaux não se furtou de tecer algumas críticas e comentários sobre medidas que deveriam ser tomadas pelo governo para acelerar ainda mais o desenvolvimento da indústria brasileira. “Ainda faltam algumas medidas pontuais de incentivo, como a desoneração no PIS/Cofins. Ela poderia incidir no modem, no terminal, enfim, é preciso ir além do que já existe hoje”, diz.

Seminário discute políticas de TICs

A Converge Comunicações realiza nos dias 14 e 15 de fevereiro, em Brasília, o Seminário Políticas de ()Tele)Comunicações, em conjunto com o Centro de Estudos de Políticas de Telecomunicações da UnB. As questões de política industrial serão objeto de um dia específico de debate, em 15 de fevereiro, e têm presença confirmada nos debates o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, o secretário de inovação do Ministério do Desenvolvimento, Nelson Fujimoto, o secretário de Lofística e TI do Ministério do Planejamento, Delfino Souza e o coordenador de políticas de software da secretaria de política industrial do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Henrique Moreira. Mais informações pelo site www.convergecom.com.br/eventos.