Em reunião realizada no início da semana, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso confirmou a decisão de produzir um manual para os contribuintes de outros Estados que recolhem imposto ao erário estadual via Substituição Tributária.
O trabalho será desenvolvido pela equipe de técnicos da Secretaria da Fazenda e representantes do setor de autopeças. Segundo José Mazini, superintendente de Atendimento ao Contribuinte, todas as dúvidas quanto aos procedimentos foram sanadas.

“O recolhimento de imposto via Substituição Tributária, ou seja, quando é o fornecedor da mercadoria que recolhe o tributo, e não o revendedor aqui no Estado, geralmente é a situação que mais causa transtornos ao contribuinte. Existem dúvidas destes fornecedores e o problema acaba resultando em dificuldades na logística do revendedor local”, comenta.

A principal situação apontada durante a reunião é a vinculação do Documento de Arrecadação (DAR) com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É necessário que todas as chaves da nota e do DAR sejam integrados no Sistema Fazendário, antes que a mercadoria chegue ao Estado, antes da encomenda passar por um posto fiscal.

Erros na prestação dessas informações fazem com que o sistema não vincule os documentos. “O preenchimento inadequado gera trabalho e custos para ambas as partes. O contribuinte terá que entrar com um processo demonstrando que cometeu um erro e solicitar a vinculação correta. O Estado terá que destacar servidores para analisar este processo e corrigir o erro”, conclui Mazini.