A licitação realizada pelo governo do Rio Grande do Sul para a compra de notebooks que serão fornecidos aos professores da rede estadual por meio de financiamento, dentro do programa Professor Digital, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As supostas irregularidades no edital, devido a exigência de software proprietários, como Windows e Office, ambos da Microsoft, foram o que motivou a ação movida pelas organizações BrOffice.org e Associação SoftwareLivre.org, que queriam a possibilidade dos PCs serem euipados com software de código aberto.
A liminar foi acatada pelo Tribunal de Justiça gaúcho, que ordenou a suspensão das vendas dos laptops para os professores. O governo do estado, por sua vez, entrou com recurso no STJ, que manteve a suspensão.
Segundo o STJ, "até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de suspensão feito pelo Estado".
Segundo as ONGs, ao realizar o pregão eletrônico para escolher os fornecedores dos equipamentos determinando como regra a obrigatoriedade do uso de software proprietário, o governo do Rio Grande do Sul acabou por encarecer o preço dos produtos que serão vendidos aos professores. Além disso, as associações alegaram que no momento da escolha dos fornecedores, o projeto ainda não havia sido regulamentado pela Assembleia Legislativa.
"A licitação foi feita antes que o projeto Professor Digital tivesse uma regulamentação definitiva, tendo em vista que o legislativo gaúcho não havia votado a matéria. Como o projeto foi modificado e aprovado com diversas emendas, o correto é o cancelamento do pregão efetuado anteriormente e a realização de uma nova licitação", afirmou Gustavo Pacheco, conselheiro da BrOffice.org.
O pregão foi realizado no dia 13 de novembro do ano passado e terminou com cinco empresas classificadas para fornecer os notebooks. Com uma proposta de R$ 1.563 por equipamento, a Lenovo foi a que fez a menor oferta unitária dentre as fabricantes que participaram da concorrência. O valor oferecido pela empresa foi 5,2% inferior ao preço máximo estipulado no edital, que era de R$ 1.650 por laptop. Além da Lenovo, Positivo Informática, Itautec, Hardlink Informática e Sistemas e MAD Herval também tiverem suas propostas classificadas e poderão fornecer os notebooks aos professores. O edital estabelecia o fornecimento de 80 mil notebooks, que poderia totalizar cerca de R$ 125 milhões. A homologação do resultado havia sido feita em 11 de janeiro.
|