O texto final do Marco Civil da Internet, que regulamenta o uso da web no país, não tem mais previsão de data para ser encaminhado ao Congresso Nacional. A estimativa do Ministério da Justiça era de apresentar o documento ao Congresso até o fim deste mês, mas o volume de contribuições recebidas após o fim do período de consulta pública, no dia 30 de maio, fez com que seu cumprimento se tornasse "inviável".
Segundo Guilherme de Almeida, assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, depois do fim do período para contribuições da sociedade, muitas empresas e organizações continuaram a enviar sugestões e críticas, as quais tiveram que ser levadas em consideração. Isso acabou por atrasar o processo de construção do texto final do documento, que levará mais tempo do que o esperado para ser concluído.
Almeida, no entanto, pondera que a demora não significa que há algo de errado com o Marco Civil, mas sim que há agendas diferentes a ser respeitadas. “O que acontece é que estamos tentando ouvir todos ao mesmo tempo, mas nem todos podem falar tudo na hora que a gente quer”, explica.
De acordo com ele, o que aconteceu não foi o descumprimento de um prazo, “apenas o prolongamento do tempo que fora estimado para a conclusão do texto final que será enviado ao Congresso”. O envolvimento de outros ministérios na redação do texto, medida adotada para que a lei tenha participação de todo o governo e não de apenas uma parte, também foi apontado como um fator que contribuiu para a postergação da conclusão do texto final.
Almeida acrescentou que, apesar de não haver prazo formalmente definido para terminar a redação do documento, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso antes do fim deste ano. Veja mais informações em “links relacionados” abaixo.
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