A partir do dia 6 de fevereiro, o Banco Central começa a receber a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao exercício 2011, informa a Agência Brasil.
O prazo para o cumprimento da exigência – que, segundo o Banco Central, “contribui para que o País conheça, de forma mais ampla, as riquezas que possui no exterior” – se estenderá até 5 de abril.
A CBE deve ser transmitida pelas pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que, em 31 de dezembro do ano passado, detinham no exterior ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil.
A novidade este ano é que, além de declaração anual, será obrigatória a apresentação, também, a CBE trimestral. Neste último caso, devem declarar as pessoas físicas e jurídicas que detêm ativos de valor igual ou superior a US$ 100 milhões
Tanto a declaração anual, quanto a trimestral devem ser transmitidas por meio eletrônico, através da página do Banco Central na internet (www.bcb.gov.br).
A seguir o cronograma de entrega da CBE trimestral:
I - Data-base de 31 de março de 2012, entre 30 de abril e 6 de junho de 2012;
II - Data-base de 30 de junho de 2012, de 30 de julho a 6 de setembro de 2012;
III - Data- base de 30 de setembro de 2012, no período compreendido entre 29 de outubro e 7 de dezembro de 2012