A oferta de larga fixa continua avançando de forma acelerada no Brasil. De 2000 a 2009, o número de assinantes desses serviços no país saltou de 123 mil para 12 milhões, segundo o estudo denominado "Alternativas de Políticas Públicas para a Banda larga", lançado no mês passado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.
Apesar dessa expansão, o relatório aponta que o acesso aos serviços de banda larga fixa ainda está restrito às classes A e B, o que tem feito com que o ritmo de crescimento venha caindo desde 2004. A pesquisa indica que o número de usuários deve se estabilizar em menos de 20 milhões até o fim de 2014.
Já em relação à banda larga móvel, o estudo estima que atualmente o Brasil tem 4,2 milhões de assinantes, o que, segundo o Conselho de Altos Estudos, é um número insatisfatório, já que praticamente 90% dos domicílios não têm acesso ao serviço. Além disso, observa que a concentração é grande em termos espaciais: aproximadamente 40% dos acessos em banda larga estão concentrados no estado de São Paulo.
De acordo com a amostra, na falta de políticas públicas específicas, a qualidade do serviço de banda larga no Brasil ainda é baixa, os preços altos e a disponibilidade da oferta deixa a desejar, apesar do crescimento acelerado do número de acessos.
O relatório mostrou que 90% das conexões de internet no Brasil são realizadas em faixas inferiores a 1 Mb. De acordo com indicadores utilizados nos países desenvolvidos, 2 Mb é considerado o mínimo para que o serviço possa ser considerado de banda larga.
Além disso, a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo. Considerando as limitações de renda da população, um patamar de preço de R$ 50 (inferior ao menor preço praticado no mercado) já exclui 65% dos brasileiros do acesso à banda larga. Para que 54% pudessem ser incluídos, os preços da conexão teriam de partir de R$ 30, avalia o trabalho.
"Nos Estados Unidos, para ter um serviço de banda larga eficaz, em média, o usuário compromete 0,4% da sua renda. Já no Brasil, o usuário compromete 9,6% da sua renda, em média. Os dados são de um estudo feito em 154 países pela União Internacional para as Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, e publicado em 2009", ressalto o relatório da Comissão de Altos Estudos da Câmara.
Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator do estudo, a sociedade espera respostas sobre políticas públicas capazes de massificar o acesso à internet e combater o atraso digital do país. "É impossível falar em universalização do acesso à banda larga sem a adoção de políticas públicas com essa finalidade", defende.
Segundo ele, as alternativas disponíveis para promover a popularização da banda larga no Brasil, conforme a publicação, vão desde a criação de uma estatal para atuar no setor até a implantação de incentivos e compensações para que o setor privado se interesse pelos segmentos menos atrativos do mercado. A criação de uma estatal para a banda larga está em discussão no governo e encontra forte resistência das companhias telefônicas, que ameaçam recorrer à Justiça contra a medida.
Para Lustosa, é importante frisar que as propostas em pauta não são excludentes, e que a possibilidade de adoção de um modelo híbrido para solucionar o problema da exclusão digital no país não deve ser descartada. "O caminho é o da complementariedade", defende. As informações são da Agência Câmara.
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