O número de empresas na Paraíba com inscrição estadual cresceu 20,43% em 2011, totalizando 64,3 mil estabelecimentos ativos, ante 53.391 registrados em 2010.
O levantamento foi divulgado pela Secretaria Executiva da Receita do Estado, segundo a qual, a alta foi puxada pelo Microempreendedor Individual (MEI), modalidade de negócio com faturamento de até R$ 60 mil ao ano.
O número de empresas nesse regime de apuração, que tem incidência de ICMS, cresceu 108,62% na Receita Estadual, passando de 9,1 mil em dezembro de 2010 para 19,1 mil no mesmo mês do ano passado.
Na modalidade MEI, as empresas têm registro e CNPJ gratuitos e pagam somente R$ 1,00 de ICMS, como contribuição simbólica à Receita Estadual.
De acordo com o balanço de inscrição estadual, o número do micro e pequenas dentro Simples Nacional (cujo faturamento anual é de até R$ 1,8 milhão) cresceu 3,72%.
Em dezembro de 2011, havia 30,3 mil empresas com inscrição estadual dentro desse limite no Simples Nacional ante 29,1 mil do mesmo mês de 2010.
Já o número de empresas do regime de apuração Normal registrou estabilidade, com uma tendência de leve queda (-0,15%) no ano passado, fechando 2011 com 11,195 mil empresas ante 11,212 em 2010.
Quanto à participação no total das 64,3 mil empresas ativas em 2011, o número de contribuintes do Simples Nacional com enquadramento no faturamento anual de até R$ 1,8 milhão liderou com 47,13% do total das inscrições, enquanto o Microempreendedor Individual avançou mais de 12 pontos percentuais de 2010 para 2011, fechando o ano com 29,74%.
Já as empresas no regime de apuração Normal participam com 17,41% do número de inscrição. As demais categorias como Fonte, Substituição Tributária e Outros somam apenas 5,68% do total.
Na avaliação de Leonilson Lins, diretor de Administração da Secretaria Executiva da Receita, além da forte atratividade exercida pela modalidade do Microempreendedor Individual, devido ao baixo custo para a formalização dos pequenos negócios, outro fator que elevou a inscrição estadual em 2011 foi a exigência de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas que comercializam com os órgãos públicos.
“A obrigatoriedade da venda via NF-e para o poder público, a partir de abril do ano passado, elevou também o número de empresas com inscrição estadual”, afirma.