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O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) publicará em seu portal na próxima segunda-feira, 2, uma nota pública de alerta sobre os impactos negativos que as fusões envolvendo Telefônica, Vivo, Oi e Portugal Telecom podem trazer ao consumidor. De acordo com o instituto, o aumento da concentração mercadológica gera menor competitividade entre os players do setor, que hoje ocupam o topo do ranking de reclamações do Brasil e que podem piorar ainda mais em relação à qualidade dos serviços prestados. "Se não forem condicionadas a essas fusões metas de garantia de qualidade, de acessibilidade de custo e de melhoria de qualidade no atendimento ao consumidor, os serviços vão piorar ainda mais com tamanha concentração de mercado", diz Guilherme Varella, advogado do Idec.
Essas metas, segundo Varella, devem não apenas ser homologadas e estabelecidas pela Anatel como também fiscalizadas com firmeza pela agência. "Atualmente a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização e, se continuar assim, essas fusões não se reverterão em benefício direto ao consumidor", critica.
PNBL
O advogado do Idec também não se mostrou muito otimista sobre o Plano Nacional de Banda Larga no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados. "Se as operadoras já não cumprem metas de continuidade e velocidade do serviço e de atendimento ao consumidor a um público elitizado, imagina quando a banda larga for oferecida às classes D e E a preços populares", prevê. Varella citou um estudo do final do ano passado, realizado pelo Comitê Gestor da Internet, segundo o qual 93% dos assinantes de banda larga pertencem às classes A e B, enquanto somente 3% das classes D e E têm acesso a esses serviços. "Não basta pensar a banda larga apenas como política pública de universalização, é preciso também prezar pela qualidade", diz.
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