O acordo entre Telefônica e Portugal Telecom envolvendo o controle da maior operadora móvel do Brasil, a Vivo, foi apresentado nesta sexta-feira, 30, à Anatel para análise prévia. De acordo com a legislação do setor, qualquer alteração societária com impacto em empresas de telecomunicações no Brasil precisa receber uma anuência prévia da agência reguladora brasileira. Assim, o negócio entre espanhóis e portugueses só poderá ser concluído após o aval da Anatel.
A assessoria da agência confirmou a chegada da documentação, mas não forneceu maiores informações sobre o conteúdo do pedido. O material deverá passar por uma análise técnica nas superintendências e não há prazo para a conclusão da avaliação, ainda que a expectaticva da Telefônica seja de 60 dias. Só após a produção de um relatório técnico sobre o tema é que o Conselho Diretor da agência poderá julgar o negócio fixado entre as empresas.
O caso pode gerar algum tipo de restrição regulatória por conta da presença da Telefônica no bloco de controle da TIM. Atualmente, a empresa espanhola já segue uma série de regras estipuladas pela agência para assegurar a separação dos negócios entre Vivo e TIM (uma vez que a Telefônica sempre dividiu o controle da Vivo com a Portugal Telecom). Por isso, é possível que a agência reforce a necessidade de cumprimento dessas restrições anteriores agora que os espanhóis assumirão o controle pleno da Vivo.
Vale lembrar que esta etapa da análise não se confunde com a avaliação concorrencial que o negócio terá que passar no Brasil. Esta primeira avaliação é apenas regulatória, ou seja, se o negócio segue a legislação e regulação do setor. A análise antitruste acontecerá apenas após o fechamento do negócio, quando a Anatel produzirá um novo parecer, voltado para os impactos da operação para o mercado de telecomunicações.
Vale lembrar que a Telefônica também aguarda que a Anatel conclua a análise concorrencial da compra da TVA, realizada em 2006 e aprovada no começo de 2007.
|