O presidente Lula deve sancionar na segunda-feira, 2, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece normas, direitos, deveres e responsabilidades para o descarte de resíduos sólidos pelas empresas, incluindo a coleta seletiva, o que engloba também o lixo eletrônico.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 30, pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que apontou que, após a sanção, os próximos passos serão dedicados aos acordos setoriais no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e previstos na nova legislação.
No caso dos produtos do setor eletroeletrônico, a Abinee informou que já está agendada para setembro reunião para a definição a respeito da coleta e destinação dos equipamentos. Depois disso, o assunto vai para as câmaras técnicas e para o Plenário.
“Avançamos no debate e já temos diversos pontos de consenso", disse André Saraiva, diretor de Responsabilidade Socioambiental da Abinee. Segundo ele, um desses pontos é justamente sobre as obrigações de cada segmento para que a reciclagem se torne realidade, incluindo as responsabilidades para os importadores.
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