Mesmo tendo investido o total de R$ 1,94 bilhão em segurança na internet, os bancos brasileiros registraram perdas de R$ 450 milhões decorrentes de crimes eletrônicos no primeiro semestre. Caso se mantenham no mesmo ritmo nesta segunda metade do ano, as fraudes via internet e cartões de débito devem acarretar em um prejuízo total de R$ 900 milhões às instituições financeiras neste ano, mesma cifra de 2009, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os números foram citados por especialistas do setor, que pedem urgência na aprovação da lei que tipifica os crimes cometidos pela internet. O Projeto de Lei 84/99, que trata do tema, já foi aprovado no Senado, mas o texto recebeu alterações na Câmara dos Deputados, onde se encontra parado. Após aprovação na Câmara, o texto terá de retornar ao Senado.
Segundo o deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP) os envolvidos no processo de discussão do projeto já estão chegando a um consenso em relação a algumas premissas, como os principais crimes que devem ser tipificados, entre os quais estão o do acesso não autorizado e à questão da falsificação eletrônica. O parlamentar ressaltou que a única chance de o projeto ser aprovado neste ano é se for feito um acordo entre as casas, na busca por um texto consensual e sem polêmicas. Para isso, Semeghini diz que seria necessário suprimir alguns pontos do texto.
Cesar Faustino, coordenador da subcomissão de Prevenção a Fraudes Eletrônicas, diz que a ausência de uma lei que tipifique crimes cometidos pela internet beneficia os criminosos, à medida que se torna difícil a condenação para tais atos ilícitos.
Para Guilherme Almeida, assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a meta é definir e tipificar os crimes virtuais, mas sem tornar ilícitas práticas normais já existentes na internet. "Não pode resultar em abusos e gerar uma criminalização do cidadão. Os tipos devem respeitar os direitos do cidadão e não podem classificar como ilícitas condutas realizadas na internet que são reconhecidas pela sociedade como normais", argumentou.
Outro crítico da falta de uma legislação para combater os crimes virtuais é o delegado civil José Mariano Filho, que observou que atualmente não há ferramentas propícias que auxiliem a polícia na coleta de provas e a submeter os criminosos a uma avaliação judicial adequada para tais crimes.
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