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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir a adoção de programas de código aberto, conhecidos como software livre, pela administração pública direta e indireta.
A audiência foi proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e ainda não têm data marcada para ocorrer. De acordo com a deputada, o uso de software baseados em padrões abertos e não proprietários é uma tendência consolidada no mercado de tecnologia de informação. "A participação do mercado nesse tipo de software amplia-se a cada ano, tanto na iniciativa privada quanto no setor público", disse Erundina.
Ela lembra que o uso prioritário de software e de padrões de licenciamento aberto é uma política do governo federal, o que acelera a ampliação do uso desse tipo de solução em âmbito nacional.
A audiência sobre software livre será realizada em duas etapas. Entre os convidados para o debate estão o diretor de Tecnologia do Banco do Brasil, José Francisco Alvarez Raya; o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna; o presidente da Microsoft do Brasil, Michel Levy; o presidente da organização ODF Alliance Brasil, Jomar Silva; o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), José Curcelli; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini; e representantes do Banco Central e da Receita Federal.
Além disso, será realizada também audiência pública para debater os efeitos, implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga. A audiência também foi proposta por Erundina e ainda não tem data marcada. As informações são da Agência Câmara.
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