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Alvo de críticas ao seu novo texto que tipifica os crimes cometidos por meio da internet, principalmente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) voltou a defender na segunda-feira, 4, o projeto de lei aprovado pelo Senado no último dia 9 de julho.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e como sofreu modificações no Senado, retornou àquela Casa para ser analisado novamente. Azeredo disse que o projeto busca dar mais segurança ao "bom usuário" de computador e cercear atividades criminosas como a pedofilia.
O senador lembrou que o projeto é fruto de um acordo internacional incentivado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção de Budapeste, gestado na Comunidade Européia e com adesão dos Estados Unidos, Austrália e África do Sul. Ele também assinalou que a proposta foi amplamente debatida nas duas Casas do Congresso Nacional. Na avaliação de Azeredo, o Brasil deu um passo significativo ao aderir àquela convenção e a aprovação do Senado (acesse em "links relacionados" abaixo a entrevista exclusiva do senador sobre o assunto à TI INSIDE Online).
Azeredo salientou que o projeto ataca crimes que têm crescido mais rapidamente que a própria tecnologia de informática. Para isso, o projeto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles a difusão de vírus, a guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagem de cartões e celulares e racismo praticado por meio da Internet. O senador disse que não vê problema no fato de a CPI da Pedofilia também ter apresentado um projeto tratando do mesmo assunto.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente já trata bem da pedofilia e da pornografia infantil. Faltava, entretanto, a questão ligada à posse de material pornográfico. Esse ponto foi introduzido e aprovado neste projeto. Depois veio a proposta da CPI da Pedofilia, que teve início aqui no Senado. São duas vertentes. Não há problema nenhum em caminharmos nessas duas alternativas. O que for aprovado primeiro, ótimo para o país, para a juventude e para as crianças brasileiras", esclareceu.
O senador também refutou as críticas ao projeto e classificou as iniciativas contrárias à aprovação da matéria como "interpretações fruto de paranóia". Ele disse que a questão de transferência de músicas via Internet já é tratada pela lei de pirataria e não pelo projeto que agora tramita na Câmara.
"O assunto é novo, polêmico, mas não dá para ficar com essa imaginação fértil e informações falsas. É fácil colocar uma interpretação equivocada na internet e levar as pessoas de roldão. Só há crime quando há dolo. O problema é de quem usa a internet para fins criminosos. Será que as pessoas que são contra a lei querem que se continue o roubo de senhas e de obras alheias. A lei é apenas para criminosos e é fruto de uma ampla discussão. Uma regra mínima para defesa dos bons usuários" afirmou.
Com informações da Agência Senado.
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