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Urnas eletrônica |
O deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da subcomissão especial de Segurança do Voto Eletrônico, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que as urnas eletrônicas fabricadas pela norte-americana Diebold utilizadas nas eleições do país não são seguras e não dão garantia de que a vontade do eleitor será respeitada.
O parlamentar lembra que a comissão já dialogou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que seu papel agora é de tomar atitudes positivas para fazer valer a vontade do eleitor. Para garantir o respeito ao voto, Magela defende a aprovação de sugestões feitas pela subcomissão, a partir da opinião de especialistas da área.
As urnas da fabricante já foram rejeitadas em diversos países, como Holanda e Paraguai, em decorrência de problemas em eleições ou após pesquisas realizadas por especialistas. Nos Estados Unidos, o estado de Ohio move ação contra a Diebold, por falhas nas urnas.
A primeira proposta do deputado Magela é para permitir aos partidos que conheçam o funcionamento das urnas eletrônicas. Apesar de pedidos de acesso a testes com as urnas feitos por partidos como PT e PDT, o Tribunal Superior Eleitoral não permitiu esse acesso. A segunda proposta é de que as urnas imprimam um voto, que poderá ser conferido pelo eleitor e ir para uma urna física anexa. Esses votos seriam auditados por amostragem e, caso seja verificada alguma diferença, poderiam ser contados manualmente. O relator da subcomissão de Segurança do Voto Eletrônico, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), defende a aprovação da proposta.
O TSE já divulgou, no entanto, que é contra a medida e informou que ela pode atrasar a votação e prejudicar a segurança, devido à interferência humana no processo. O tribunal também considera a impressão do voto desnecessária porque, com o atual modelo, já é possível fazer a perícia dos votos.
Auditagem nos EUA
O funcionamento das urnas eletrônicas foi questionado em estudo realizado pelo Instituto de Ciência Eleitoral, da Califórnia, um dos estados norte-americanos que estuda abolir o voto eletrônico. O instituto analisou as urnas utilizadas nas eleições de 2006 em um distrito de Ohio. Lá, os votos foram impressos. Na conferência, cerca de 50% dos locais de votação tiveram diferenças entre o que a urna tinha gravado e os votos impressos. Algumas urnas não tinham nenhum voto registrado.
A empresa Diebold atribuiu o problema a falhas humanas no uso. O estado de Ohio está processando a empresa para obter seu dinheiro de volta porque acredita que a qualidade oferecida não foi condizente com o esperado.
Já o governo da Holanda proibiu a utilização de urnas eletrônicas por avaliar que, além do risco de fraudes, há risco de espionagem dos votos. De acordo com Amílcar Brunazo Filho, supervisor do Fórum Voto Eletrônico, grupo que discute a confiabilidade das urnas, o Paraguai, que recebeu 15 mil urnas do Brasil, proibiu o voto eletrônico por considerá-lo inseguro.
No Brasil, as eleições de 2006 em Alagoas tiveram problemas semelhantes aos registrados em Ohio. Após o questionamento dos partidos envolvidos, as urnas foram lacradas e aguardam auditagem.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também fez parte da subcomissão, a insegurança sobre o uso das urnas é muito grande. Ele afirma que pequenas diferenças em cada urna podem ser significativas nas eleições proporcionais porque podem afetar os quocientes eleitorais (aumentar o número de parlamentares de um partido e diminuir o de outro). Ele ressalta que, caso não se possa superar essa insegurança, seria mais razoável voltar ao voto em papel, como muitos países têm feito.
O deputado Magela, porém, afirma que o voto eletrônico significa um avanço democrático e que pode ser aperfeiçoado. Para Brunazo, do Fórum Voto Eletrônico, o sistema também traz avanços na segurança, mas é frágil com relação às possíveis fraudes em informática. Ele avalia que as dificuldades em averiguar a segurança do sistema aplicado no Brasil e resolver esses problemas têm origem no acúmulo de funções do TSE. O tribunal administra as eleições e tem também o poder de julgar as demandas que questionam o sistema. "Não é que haja má-fé, mas é natural que os órgãos resistam a reconhecer seus erros", disse.
Brunazo afirma ainda que o administrador do sistema não deveria ser o juiz de suas demandas. Ele deu como exemplo o procedimento de Ohio, que envolveu três instâncias distintas: o estado contratou a empresa, constatou o erro, fez perícia e foi à Justiça cobrar solução.
Com informações da Agência Câmara.
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